Por José Roberto Viçosi Bellon – Co-Founder da Sua Cidadania
Se você está acompanhando as mudanças na legislação italiana sobre cidadania, temos excelentes notícias para compartilhar. Em julho de 2025, aconteceram desenvolvimentos muito importantes que fortalecem ainda mais o direito à cidadania italiana por descendência. Vamos explicar tudo de forma clara para que você entenda exatamente onde estamos e por que há motivos para otimismo.
A Decisão Histórica da Corte Constitucional
No dia 31 de julho de 2025, a Corte Constitucional italiana – que é como se fosse o Supremo Tribunal Federal do Brasil – tomou uma decisão muito importante sobre a cidadania italiana por descendência. Quatro tribunais italianos (de Bologna, Roma, Milano e Firenze) tinham questionado se era justo dar cidadania italiana para pessoas que nasceram no exterior, moram no exterior e têm outra nacionalidade, baseando-se apenas no fato de serem descendentes de italianos.
Em outras palavras, esses tribunais estavam questionando se o sistema tradicional italiano de transmitir cidadania através das gerações (o famoso ius sanguinis) ainda fazia sentido nos dias de hoje.
E qual foi a resposta da Corte Constitucional? Ela disse que SIM, o sistema continua válido e constitucional!
Os Três Pilares do Seu Direito Que Foram Confirmados
A decisão da Corte reafirmou três princípios fundamentais sobre sua cidadania italiana:
1. Sua Cidadania é “Originária”
A Corte confirmou que quando você nasce descendente de italiano, você não “ganha” a cidadania italiana – você já nasce com ela. É como se fosse uma herança que passa automaticamente de pai para filho.
Texto original da decisão:
“la giurisprudenza costituzionale e quella di legittimità hanno qualificato la natura di tale modo di acquisto della cittadinanza come a titolo «originário»”
Em português:
“a jurisprudência constitucional e a de legitimidade qualificaram a natureza de tal modo de aquisição da cidadania como a título «originário»“
2. Seu Direito Nunca Expira
A Corte também confirmou que seu direito à cidadania italiana é permanente e nunca prescreve. Isso significa que não importa quantos anos passem, você sempre poderá buscar o reconhecimento da sua cidadania.
Texto original da decisão:
“il diritto vivente ha sottolineato che lo status civitatis fondato sul vincolo di filiazione ha carattere «permanente ed è imprescrittibile [e] giustiziabile in ogni tempo in base alla semplice prova della fattispecie acquisitiva integrada dalla nascita da cittadino italiano»”
Em português:
“o direito vigente sublinhou que o status civitatis baseado no vínculo de filiação tem caráter «permanente e é imprescritível [e] justiciável a qualquer tempo com base na simples prova da fattispecie aquisitiva integrada pelo nascimento de cidadão italiano»”
Significa que, uma vez nascido, o descentente de cidadão italiano, poderá, em qualquer momento de sua vida, requerer o reconhecimento da sua nacionalidade italiana.
3. Os Efeitos Começam no Seu Nascimento
Por fim, a Corte esclareceu que todos os direitos da cidadania italiana são seus desde o momento em que você nasceu, não desde quando você faz o reconhecimento.
Texto original da decisão:
“La nascita, infatti, rappresenta il presupposto acquisitivo dello status filiationis (al pari del riconoscimento e dell’adozione), ma è lo stato di figlio, in quanto tale, che costituisce il titolo acquisitivo dello status civitatis.”
Em português:
“O nascimento, de fato, representa o pressuposto aquisitivo do status filiationis (assim como o reconhecimento e a adoção), mas é o estado de filho, enquanto tal, que constitui o título aquisitivo do status civitatis.”
E o Famoso Decreto 36? O que Mudou com a Lei 74/2025?
Você provavelmente já ouviu falar do polêmico Decreto 36, que depois virou a Lei 74 de 2025. Vamos explicar o que realmente aconteceu.
O que é a Lei 74/2025?
Em março de 2025, o governo italiano aprovou o Decreto-Lei 36, que depois foi convertido (com algumas modificações) na Lei 74 de maio de 2025. Esta lei trouxe algumas limitações para o reconhecimento da cidadania italiana, especialmente para pessoas nascidas no exterior.
Principais Mudanças
A lei estabeleceu que pessoas nascidas no exterior e que têm outra nacionalidade não adquirem automaticamente a cidadania italiana, exceto em algumas situações específicas:
- Se já tinham iniciado o processo ou recebido agendamento até 27 de março de 2025
- Se já tinham processo judicial em andamento até 27 de março de 2025
- Se o ascendente (pai, mãe, avô, avó) tinha apenas a cidadania italiana (não tinha dupla cidadania)
- Se um dos pais morou na Itália por pelo menos 2 anos após conseguir a cidadania italiana
A Corte Constitucional Registrou as Críticas
Aqui vem uma informação muito importante: durante o julgamento da Sentença 142/2025, a própria Corte Constitucional registrou oficialmente as críticas que foram feitas sobre o Decreto 36/2025.
Texto original:
“Le parti costituitesi con atto depositato in data 20 maggio 2025 si sono parimenti soffermate sul d.l. n. 36 del 2025, come convertito, e, sul presupposto che tale disciplina trovi applicazione anche ai giudizi principali, adducono che le relative norme introdurrebbero limiti retroattivi al riconoscimento della cittadinanza iure sanguinis, in violazione di numerosi precetti costituzionali”
Em português:
“As partes constituídas com ato depositado em data de 20 de maio de 2025 se detiveram igualmente sobre o d.l. n. 36 de 2025, como convertido, e, no pressuposto de que tal disciplina encontre aplicação também aos julgamentos principais, aduzem que as relativas normas introduziriam limites retroativos ao reconhecimento da cidadania iure sanguinis, em violação de numerosos preceitos constitucionais“
Em termos simples: as pessoas alegaram que a nova lei estava tentando tirar direitos que já existiam, o que seria inconstitucional.
A Decisão Corajosa do Tribunal de Torino
E aqui vem uma notícia ainda mais animadora! No dia 25 de junho de 2025 – apenas um dia depois da audiência histórica na Corte Constitucional – o Tribunal de Torino tomou uma decisão muito importante.
O que Aconteceu em Torino?
O juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Torino, decidiu enviar uma questão formal para a Corte Constitucional questionando se a Lei 74/2025 é constitucional ou não. Ele alegou que a nova lei:
- Viola princípios fundamentais da Constituição italiana
- Contradiz tratados internacionais que a Itália assinou
- Tira direitos de forma retroativa (ou seja, tenta mudar regras para o passado)
- Não respeita direitos humanos básicos
Por que Isso é Importante?
Quando um tribunal questiona a constitucionalidade de uma lei, isso significa que juízes especializados estão vendo problemas sérios nela. É como se fosse um sinal de alerta dizendo: “Essa lei pode estar errada e precisa ser revista“.
O juiz de Torino citou até decisões da Corte de Justiça Europeia que condenaram outros países por tirarem cidadania de pessoas de forma automática, sem dar direito de defesa adequado.
O que Isso Significa para Seu Processo de Cidadania?
Agora vamos ao que realmente importa: como tudo isso afeta seu sonho de conseguir a cidadania italiana?
Se Você Já Iniciou Seu Processo
Se você já tinha iniciado qualquer tipo de processo (administrativo ou judicial) antes de 27 de março de 2025, pode ficar tranquilo. A própria Lei 74/2025 protege seu caso, e você continuará seguindo as regras antigas.
Se Você Ainda Não Iniciou
Mesmo se você ainda não iniciou seu processo, existem várias razões para manter o otimismo:
- Seu direito fundamental continua protegido: A Corte Constitucional confirmou que a cidadania por descendência é um direito originário, permanente e imprescritível.
- A nova lei está sendo questionada: O Tribunal de Torino já levantou questões sérias sobre a constitucionalidade da Lei 74/2025 e, em breve, esperamos que outros tribunais façam o mesmo.
- Existem exceções importantes: Se seu ascendente italiano tinha apenas a cidadania italiana (não tinha dupla cidadania), você ainda se enquadra nas regras antigas.
- O processo judicial continua viável: Mesmo com as mudanças, o processo judicial continua sendo um caminho sólido para garantir seus direitos.
Por que o Processo Judicial é Seu Melhor Aliado
O processo judicial sempre foi, e continua sendo, a forma mais segura de garantir sua cidadania italiana. Por quê?
- Base constitucional sólida: Como vimos, a Corte Constitucional confirmou que seus direitos são constitucionais
- Jurisprudência favorável: Os tribunais italianos têm uma longa tradição de reconhecer a cidadania por descendência
- Proteção contra mudanças: Uma vez que um juiz reconhece sua cidadania, nenhuma lei futura pode tirar isso de você
- Direitos retroativos: O reconhecimento judicial confirma que você é italiano desde o nascimento
O Cenário Atual: Motivos para Otimismo
Vamos fazer um resumo do que temos hoje:
Vitórias Recentes
- 24/06/2025: Audiência histórica na Corte Constitucional
- 25/06/2025: Tribunal de Torino questiona a constitucionalidade da Lei 74/2025
- 31/07/2025: Corte Constitucional confirma que a cidadania ius sanguinis é constitucional
Perspectivas Futuras
- A Corte Constitucional deverá analisar a questão levantada por Torino
- Outros tribunais podem seguir o exemplo de Torino
- As arguições de inconstitucionalidade da Lei 74/2025, serão analisada pela Corte Constitucional e, muito provavelmente, serão acatadas no todo, ou parcilamente
- A pressão jurídica pode levar a mudanças na legislação
Seus Direitos Permanecem Intactos
Muito embora hoje haja uma lei, flagrantemente inconstitucional, que retirou, de forma arbitrária, o direito de milhões de descendentes à nacionalidade italiana, o fato é que a Corte Constitucional mantém firme o seu posicionamento em favor do famoso ius sanguinis. Na recente sentença, como já dito acima, a Corte Constitucional italiana:
- Manteve a natureza originária da cidadania
- Afirmou que tem Caráter imprescritível
- Declarou que os efeitos do reconhecimento são retroativos ao nascimento
- Reafirmou a base constitucional
A Importância da Tradição Italiana
Uma coisa que muitas vezes passa despercebida é o quanto a Itália valoriza suas comunidades no exterior. A própria Corte Constitucional reconheceu na decisão que:
- As comunidades italianas no exterior contribuíram economicamente para a Itália
- Muitos emigrantes voltaram para defender a pátria nas guerras mundiais
- Sempre demonstraram solidariedade em momentos difíceis (como na pandemia)
- Promovem a cultura italiana pelo mundo
Isso mostra que a ligação entre a Itália e seus descendentes vai muito além de questões burocráticas – é uma ligação histórica, cultural e emocional que o país reconhece e valoriza.
Conclusão: Seu Direito Continua Vivo e Forte
Apesar de todas as mudanças e discussões, uma coisa permanece clara: seu direito à cidadania italiana por descendência continua sendo um direito fundamental, protegido pela Constituição italiana e reconhecido pela mais alta corte do país.
As recentes decisões mostram que:
- Seus direitos têm base constitucional sólida – confirmada pela Corte Constitucional
- A nova legislação está sendo questionada – por tribunais especializados
- O processo judicial continua viável – e pode ser ainda mais forte agora
- A tradição italiana de valorizar seus descendentes permanece – reconhecida oficialmente
Nossa mensagem para você é simples: não desista do seu sonho. Seu direito à cidadania italiana não é um favor que o governo concede – é uma herança que seus antepassados deixaram para você, protegida pela Constituição italiana e reconhecida pela mais alta corte do país.
Se você está pensando em buscar sua cidadania italiana, este é um momento de oportunidade. Com o apoio jurídico adequado e a documentação correta, seu processo tem todas as condições de ser bem-sucedido.
Lembre-se: você não está pedindo cidadania italiana – você está reivindicando um direito que já é seu desde o nascimento. E esse direito, como confirmou a Corte Constitucional, é originário, permanente e imprescritível.
A luta pelos nossos direitos continua, e estamos aqui para apoiá-lo nessa jornada rumo ao reconhecimento da sua cidadania italiana.
